“Dispõe sobre a Avaliação e Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Novo Horizonte do Norte para o quadriênio 2026 a 2029”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 25 de fevereiro de 2026, registrada em Ata nº 02/2026, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1486/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Avaliar o Plano Municipal de Assistência – PMAS 2026 A 2029.

Art. 2º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, que trata do Planejamento Técnico Financeiro da Política de Assistência Social no Município e legitima os repasses de recursos financeiros por parte da União, Estados e Municípios para o quadriênio 2026 a 2029.

.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 27 de fevereiro de 2026.

_____________________________

William Gustavo Tenório

Presidente do CMAS-NHN-MT

Gestão 2025/2027