Processo Administrativo: 51/2026

Contratante: Município de Santa Carmem/MT

CNPJ: 37.465.283/0001-57

Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para: Realização do Processo de Licenciamento Ambiental do projeto de pavimentação da estrada vicinal localizada no Município de Santa Carmem/MT, trecho MT-422 até Fazenda Promissão (extensão aproximada de 10,829 km);Elaboração do Plano de Exploração Florestal e Autorização de Desmate (PEF/AD); Elaboração e execução do Plano de Resgate de Fauna; Protocolo e acompanhamento técnico junto à SEMA/MT até a emissão das licenças e autorizações ambientais necessárias.

Fornecedor vencedor: LUIS FELIPE MAGALHAES MENEZES LTDA

CPF/CNPJ: 52.180.399/0001-33

Valor Total: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, I da Lei 14.133/2021.

Ratificação: 27 de Fevereiro de 2026.

Pablo Liberal Bortolas - Prefeito Municipal 

Pablo Liberal Bortolas

Prefeito Municipal