Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 010/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 10 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Recebimento de Propostas adicionais e documentos exigidos no Termo de Referência: pelo período de 02/03/2026 ÀS 08:00H ATÉ 04/03/2026 ÀS 17:00H.  Enviados através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 27 de Fevereiro de 2026 - Departamento de Compras.