Referência: Dispensa de Licitação nº 03/2026.

Processo nº 12/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 22.228.679/0001-03, que tem por objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados ao uso da nova Unidade Básica de Saúde Jardim Urupês.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 5.703,75 (cinco mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos):

FICHA: 499

011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 301 Atenção Básica

10 301 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

10 301 0006 2058 0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

3.1.500 300.201 Recurso da Saúde - 15%

c) O item 03: BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO, será declarado fracassado após a empresa G S FERREIRA AMARAL que ofereceu o menor valor, pedir desistência.

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 27 de fevereiro de 2026.

JÉSSICA DAMACENA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 184/2023