Dispõe sobre aprovação das demandas apresentadas em reunião ordinária, de acordo com Ata nº 01/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Querência-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.153, de 05 de abril de 2019, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de acordo com a Ata nº 01/2026 da reunião ordinária do dia 29 de janeiro de 2026,

R E S O L V E:

Art. 1º. Corroborar a nomeação da Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Querência-MT para a gestão 2026/2028 da seguinte forma:

I. Presidente: Nelvania Cavalcante Luz da Silva – Representante APAE

II. Vice-Presidente: Rosiele Ribarski – Representante Secretaria de Assistência Social

III. 1° Secretaria: Danielly Batista Silveira – Representante OAB

IV. 2° Secretaria: Edineia Alves Dantas – Representante da Secretaria de Administração

Art. 2°. As atribuições da Diretoria, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 2.197/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Querência - MT, 27 de fevereiro de 2026.

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Nelvania Cavalcante Luz Da Silva

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente