TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 08/2026 Processo Licitatório nº 016/2026
O Prefeito Ricardo Aloíso Babinski, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e equipe de apoio, resolve:
HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Inexigibilidade nº 06/2026
Processo Licitatório nº 18/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, Nº 215, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Dados da imobiliária
Imobiliária Pega Bem – Ltda
CNPJ nº 64.436.318/0001-00
Proprietário do imóvel: Antônio Carlos Gomes da Silva
Valor total para 24 meses: R$ 270.471,60 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos)
Valor total para 12 meses: R$ 11.269,65 (onze mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)
Confresa – MT, 26 de fevereiro de 2026
Ricardo Aloíso Babinski
Prefeito Municipal de Confresa – MT