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Prefeitura Municipal de Confresa

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 08/2026 Processo Licitatório nº 016/2026

O Prefeito Ricardo Aloíso Babinski, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e equipe de apoio, resolve:

HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Inexigibilidade nº 06/2026

Processo Licitatório nº 18/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, Nº 215, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Dados da imobiliária

Imobiliária Pega Bem – Ltda

CNPJ nº 64.436.318/0001-00

Proprietário do imóvel: Antônio Carlos Gomes da Silva

Valor total para 24 meses: R$ 270.471,60 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos)

Valor total para 12 meses: R$ 11.269,65 (onze mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Confresa – MT, 26 de fevereiro de 2026

Ricardo Aloíso Babinski

Prefeito Municipal de Confresa – MT