MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 19/02/2026 solicitando 10 (dez) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 24/02/2026 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de Férias á servidora Jaqueline Moreira Machado, portadora do CPF n°031.670.221-83, ocupante do cargo de Encarregado de Obras e Serviços Públicos, com matrícula funcional nº 2113, lotada na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, referente ao período de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 02/03/2026 e término no dia 11/03/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal