Tendo em vista o que consta dos autos do Processo de Inexigibilidade/Chamada Pública n° 1/2026, realizada, e resultados apresentados pela Comissão de Contratação, homologo o presente para todos os efeitos previstos em lei. O objeto da inexigibilidade/chamada pública é a CONTRATAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO NOVO MUNDO-MT.

Novo Mundo – MT, em 27 de fevereiro de 2026

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal