PORTARIA N.º 004/2026

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2024.07.00005P, do PREVI-CAMP, resolve retificar, em parte, a PORTARIA Nº 011/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XX, nº 4738 de 19/05/2025, referente à concessão do benefício de Pensão por Morte ao Sr. ROGERIO ANTONIO VIEIRA, RG nº 2456421 SSP/GO e CPF nº 426.446.231-20, procedendo-se da seguinte forma

ONDE SE LÊ:

“(...) no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (...)”

LEIA-SE:

“(...) no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (...)”

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Campinápolis - MT, 27 de fevereiro de 2026.

LUCAS ALVES ROSA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal