ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA EM GERÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 11/2026, subscrito pelo Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Assistência em Gerência ao servidor DONIZETE SOARES DOS SANTOS, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo ao Fiscal Ambiental, através da Portaria nº. 282, de 07 de abril de 2025, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-04, conforme Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 02 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT