Decreto nº 010/2.026
Decreto nº 010/2.026
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
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MAT |
SERVIDOR |
CARGO |
NIVEL |
EFEITO FINANCEIRO |
|
54 |
OLIMPIA FERREIRA MACEDO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
10 |
01/02/2026 |
|
1398 |
EDUARDO APARECIDO DA SILVA |
GARI |
3 |
01/02/2026 |
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486 |
BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
6 |
01/02/2026 |
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1226 |
MICHEL ALVES CAMPOS |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
6 |
01/02/2026 |
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1405 |
JOAO CARLOS FANALLI |
OPERADOR DE MAQ PESADAS |
3 |
01/02/2026 |
Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
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MAT |
SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE |
EFEITO FINANCEIRO |
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54 |
OLIMPIA FERREIRA MACEDO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
E |
01/02/2026 |
|
1398 |
EDUARDO APARECIDO DA SILVA |
GARI |
C |
01/02/2026 |
|
574 |
DIMORVAN PAIM |
MOTORISTA |
E |
01/02/2026 |
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11 |
BENEDITO SOARES ALBERNAZ |
TEC. VIGILANCIA SANITARIA |
D |
01/02/2026 |
Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 24 de fevereiro de 2026.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito de Planalto da Serra