PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 052/2025 Contratada: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA 

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, conforme CI nº 050/2025 em anexo, encaminhada pela secretaria de Saúde, onde verificou-se a necessidade de apostilar após a anulação do empenho em 18/12/2025 pelo setor de contabilidade.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº 052/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 001 – SECRETÁRIA DE SAÚDE

Ação: 2197-MANUTENÇÃO DO LABIORATÓRIO MUNICIPAL

Natureza da Despesa: 196

Fonte de Recursos:1.500.1002000

Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.896,00 (mil oitocentos e noventa e seis reais )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2025.