OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, para viabilizar a inscrição de três servidores do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT no 8º Congresso Brasileiro de Investimentos, a ser realizado no período de 04 a 06 de março de 2026, em Florianópolis/SC.

CONTRATADA Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM CNPJ: 29.184.280/0001-17

Valor total: R$3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais).

Forma de formalização: Nota de empenho, conforme §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. Fundamento legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 26 de fevereiro de 2026.

CLADI CARON

Diretora Executiva