PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E SAPEWEST TELECOMUNICAÇÕES E MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.124.123/0001-83.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT E A MANUTENÇÃO POR 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 115/2025 e anexos, a proposta elaborada pela Contratada, bem como com o Termo de Cooperação n° 25279/2025, em atendimento ao município de Sapezal – MT, que se tornam partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.

Valor: R$ 279.950,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais)

Vigência do contrato: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, de 27/02/2026 a 27/02/2027, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 344/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, mediante as seguintes cláusulas e condições que prometem cumprir entre si e seus legítimos sucessores legais

Secretaria: Gabinete do Prefeito.