DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026

Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 003/2026, Processo Licitatório n° 013/2026, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PRODUÇÃO ARTESANAL DE OVOS DE PÁSCOA, QUE SERÃO ENTREGUES EM PARCELA ÚNICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital de Contratação Direta e seus anexos.

CONTRATADA: DALVA BRAGA KISTNER 11056703172

CNPJ N° 43.486.899/0001-07

VALOR TOTAL R$ 51.167,50 (Cinquenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 27 de fevereiro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal