CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: T S DE OLIVEIRA - CNPJ: 12.153.523/0001-57

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024

DATA: 25/02/2026

OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Municipal De Receita e Desenvolvimento Economico, relativas ao Contrato N° 118/2024, tendo como objetivo locação de licença de Software especializado para o gerenciamento do Sistema de Índice de Participação dos Municípios IPM e para cruzamento de dados de cartões de crédito de debito.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHAS: 681– outros serviços de terceiros pessoa juridica