1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N° 001/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIDESASUL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, neste e para efeitos deste denominada d e MUNICÍPIO e de outro lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIDESASUL, inscrita n o CNPJ n°. 08.051.612/0001-15, neste ato representado por sua Presidente Sr. ALEXANDRE RUSSI, doravante denominada simplesmente CONSÓRCIO, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes estipuladas.

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato de rateio nº 001/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras:

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 27 de fevereiro de 2026.