RESOLUÇÃO Nº 04 DE 27 DE FEVEREIRO 2026.

Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA para o quadriênio 2026 a 2029 a ser enviado à Gestão Estadual do SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.856 de 2025.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.856/2025;

CONSIDERANDO o plano municipal apresentado pelo Órgão Gestor;

CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2026, registrada em Ata nº 271.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

PMAS – a ser executado pelo município de Araputanga ao longo do quadriênio 2026-2029.

Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 27 de fevereiro de 2026.

Aluani Vieira de Freitas da Cruz Presidente CMAS