DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. ANDRÉ NUNES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Auxílio Doença – Benefício por Incapacidade Temporária ao servidor público municipal, Sr. André Nunes da Silva, matrícula nº 397-1, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, com início no dia 12 de fevereiro de 2026 e término em 14 de maio de 2026, com retorno no dia 15 de maio de 2026.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

LETICIA DE SOUZA MOZER

SECRETÁRIA DE FAZENDA E FINANÇAS