PORTARIA Nº 057/2026 

DE: 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 045/2026, no que se refere à transferência do servidor Vanderlei Custódio Fonseca, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que autoriza a revisão e revogação de seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras;

CONSIDERANDO a reavaliação administrativa quanto à distribuição funcional dos servidores ocupantes do cargo de motorista;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, exclusivamente no que se refere ao servidor Vanderlei Custódio Fonseca, a disposição constante do inciso IV do art. 3º da Portaria nº 045/2026, que determinou sua lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O servidor Vanderlei Custódio Fonseca permanece lotado e em exercício na Secretaria Municipal de Viação e Obras, onde continuará desempenhando regularmente suas funções.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 045/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO EM: 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada na forma da legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO