TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026
Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 004/2026, Processo Licitatório n° 014/2026, para AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E JOGOS EDUCATIVOS, DESTINADOS À CASA DE ACOLHIMENTO BEM ME QUER, INSTITUIÇÃO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PROPORCIONANDO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO, PROTEÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital de Contratação Direta e seus anexos.
CONTRATADA: FLASH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ N° 36.047.706/0001-56
VALOR TOTAL R$ 5.832,90 (Cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos).
O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nova Bandeirantes - MT, 27 de fevereiro de 2026.
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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal