I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025

DISPENSA Nº 03/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°06/2025–CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas e Parecer Jurídico 09/2026/GAB/PGM:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE À CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL E JUSTIFICATIVA/PARECER JURÍDICO, QUE PASSARÁ A SER 01 DE MARÇO DE 2026 A 01 DE MARÇO DE 2027.

1.2 O presente aditivo refere-se à contratação de empresa para locação de sistema de software de gestão educacional, implantado nas escolas municipais, conforme condições constantes no termo de referência do contrato original, tendo em vista o resultado do Processo nº07/2025, Dispensa nº03/2025 e especificações do anexo.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020601- Secretaria Municipal de Educação

12 361 8010 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

12.361.8010.2027.0000 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação

3. CLÁUSULA TERCEIRA-DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QURTA-DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 27 de fevereiro de 2026.