PORTARIA Nº 010-2026 De 27 de Fevereiro de 2026

“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora e dá outras providências.”

O Sr. THAWÊ RODRIGUES DORTA, Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso IV, “a”, do Artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como pelas demais normas que regem a matéria,

Considerando o disposto no Art. 76, caput, da Lei Complementar nº 003/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias de 30 (trinta) dias à servidora Antonia Deusdéria Araújo Braz, Zeladora, abaixo relacionada, conforme preconiza o art. 76, caput, da Lei Complementar nº 003/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA PRESIDENTE (BIÊNIO 2025/2026)