PORTARIA Nº 011-2026 De 2 de Fevereiro de 2026

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

O Sr. THAWÊ RODRIGUES DORTA, Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

Considerando a necessidade de organizar, controlar, acompanhar e fiscalizar os bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, composta pelos seguintes membros:

I – JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES; (PRESIDENTE) II – EVANIR PEREIRA DA SILVA MATOS; (MEMBRO) III – MÁRCIA DA SILVA SOBRINHO. (MEMBRO)

Art. 2º Compete à Comissão de Patrimônio:

I – Realizar o levantamento, registro, controle e atualização do inventário dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal; II – Proceder à identificação e tombamento dos bens patrimoniais; III – Acompanhar a conservação, utilização e movimentação dos bens; IV – Emitir relatórios periódicos sobre a situação patrimonial; V – Auxiliar nos procedimentos de baixa, incorporação, transferência e avaliação de bens, observada a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA PRESIDENTE (BIÊNIO 2025/2026)