PORTARIA Nº. 055/2026.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 14 de janeiro de 2026:
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ATA Nº |
PROCESSO |
OBJETO |
SECRETARIA |
FISCAL |
SUPLENTE |
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040/2026 041/2027 042/2027 043/2027 044/2027 045/2026 |
PREGÃO ELETRONICO Nº. 021/2025 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, REFIL DE TINTAS E CILINDROS NOVOS, ORIGINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT |
GABINETE |
Gestor: Deborah Jacques Lodi Ribeiro Fiscal: Francisco Robério G. de Alencar |
Suplente: Francisco Robério G. de Alencar Suplente: Deborah Jacques Lodi Ribeiro |
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ADMINISTRAÇÃO |
Gestor: Fabricia Daniela Cezário Fiscal: Emanuele Erica Gonçalves de Souza |
Suplente: Emanuele Erica Gonçalves de Souza Substituto: Francisco Robério Gomes Alencar |
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ASSISTÊNCIA |
Gestor: Geovanna Vitória Esmeraldino Gehard Fiscal: Tatiane Rocha Cerqueira da Silva |
Suplente: Diana Belini Marques Substituto: Queila Aparecida dos Santos |
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EDUCAÇÃO |
Gestor: Fabiana Aparecida Simonato Fiscal: Sandra Cristina Costa |
Substituto: Tatiana dos Santos Substituto: Adriana de Freitas |
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SAÚDE |
Gestor: Amanda Cristina Ribeiro de O. Coutinho Fiscal: Cristina Moraes Vieira Costa |
Substituto: Almício Costa Freire Substituto: Andressa Doleys |
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AGRICULTURA |
Gestor: Gilberto Mendonça Fiscal: Mário Antônio de Oliveira |
Suplente: Gilberto Pisklevitz Substituto: Gilberto Mendonça |
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MEIO AMBIENTE |
Gestor: Rayssa G. de Sousa Santos Fiscal: Geovanna V. Esmeraldino Gehard |
Suplente: Geovanna V. Esmeraldino Gehard Suplente: Rayssa G. de Sousa Santos |
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CULTURA/ESPORTE |
GESTOR: Gleydson Araújo Moura FISCAL: Igor Fernando Ribeiro Nogueira |
Suplente: Igor Fernando Ribeiro Nogueira Suplente: Gleydson Araújo Moura |
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Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.
Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.
Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 26 de fevereiro de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal