PORTARIA Nº 057/2026

DE: 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre designação de Coordenador de Proteção Municipal e Defesa Civil Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos teremos da Lei Municipal nº 600/2016 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Leste,

RESOLVE;

Artigo 1º - Designar como Coordenador de Proteção Municipal e Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Leste, o servidor Antônio Alves de Oliveira, nos termos da citada Lei Municipal e demais legislação Estadual e Federal em vigor.

Artigo 2º - Ficam designados como representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos do §2º, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos: Luiz Pirini de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde: Gabrielle de Araújo Reges

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Marcos da Silva Alves

Secretaria Municipal de Assistência Social: Marli Artuzo Brunetta

Poder Legislativo Municipal: Fagner Jesus Martini Nogueira

Polícia Militar: Comandante Cleomar de Oliveira Ribas

Entidades Religiosas: Silvana Cardoso dos Santos

Artigo 3º – O exercício das funções de membro do Conselho será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO