PROCESSO LICITATORIO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais onze centavos), no caso de outros serviços e compras – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do decreto 12.807/2025, torna público aos interessados que o legislativo municipal pretende realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO. Podendo eventuais interessados apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, onde será escolhido a proposta mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços: 04/03/2024.  

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, sito a Avenida JK, 1047, Centro, no horário de 07h30min às 12h30min em dias úteis ou pelo e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.leg.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara www.portoalegredonorte.mt.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos, ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.leg.br. Outras informações poderão ser obtidas na sede do Pode Legislativo, sito a Avenida JK, 1040, Centro, no horário de 07h30min às 12h30min.

Porto Alegre do Norte/MT, 02 de março de 2026.

Deuzimar dos Santos Ferreira

Vereador – Republicanos

Presidente