INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A DUPLA “BRUNO E BARRETTO”, PARA SE APRESENTAR NO EVENTO ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO 2026 NO MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.998.179/0001-20, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no dia 04 de abril de 2026, neste ato representado pelo Sr. Bruno Cesar Bortholazzi, portador do CPF sob o nº 064.xxx.xxx-70 e Sr. André Luiz Evaristo Tavares, portador do CPF sob o nº 080.***.***-13, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), com pagamento a ser efetuado de forma parcelada 40% (quarenta por cento) do valor total no ato da assinatura do contrato e 60% (sessenta por cento) restantes após a efetiva realização do show com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 27 de fevereiro de 2026.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A DUPLA

“BRUNO E BARRETTO”, PARA SE APRESENTAR NO EVENTO ESCOLHA DA

RAINHA DO RODEIO 2026 NO MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT., inscrita no CNPJ n° 43.998.179/0001-20, com sede na AV GUEDNER, nº SN 2785, GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, CEP 87.053-265 , MARINGÁ (PR), neste ato representado pelo Sr. Bruno Cesar Bortholazzi portador do CPF sob o nº 064.xxx.xxx-70 e Sr. André Luiz Evaristo Tavares, portador do CPF sob o nº 080.***.***-13 no valor R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de fevereiro de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal