PORTARIA N.º 034/2026

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

“NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, BUEIROS E PONTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Senhor RANGEL LOPES SANTOS, portador do CPF n° 703.290.301-08, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, BUEIROS E PONTES, vinculado à secretaria de Obras, do Município de Luciara-MT, conforme Art.121° da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL