Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora abaixo relacionada:

I – ISALINA AMORIM DE OLIVEIRA servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GARI, empossada em 27/03/2008, pelo período de 02 (dois) meses – sendo o período de gozo de 05/01/2026 à 05/03/2026, referente ao período aquisitivo 27/03/2018 à 27/03/2024 com o retorno ao trabalho no dia 06/03/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 05/01/2026.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 02 de Março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal