Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora abaixo relacionada:

I – DELTA MARIA ARRUDA MACIEL servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, empossada em 10/02/2000, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 02/01/2026 à 02/04/2026, referente ao período aquisitivo 10/02/2010 à 10/02/2015 com o retorno ao trabalho no dia 03/04/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 02/01/2026.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 02 de Março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal