PORTARIA Nº 060/2026.

DE: 02 DE MARÇO DE 2026.

Concede Auxílio Doença e dá outras providências

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença para a servidor(a) público(a) efetivo(a) Eufresina Jesus Da Silva, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de fevereiro de 2026, conforme atestado médico e laudo pericial, com retorno previsto para 26 de agosto de 2026.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 27 de fevereiro De 2026.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 02 DE MARÇO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO