PORTARIA N° 081 DE 02 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre revogação de portaria”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogado a Portaria Municipal nº 307 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, que “Dispõe sobre designação de equipe Técnica para atender dispositivos do artigo 54, da Lei complementar nº 06/2012 e artigo 14 da Lei Complementar nº 07/2012 Rio Branco/MT e dá outras providências”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 02 dias do mês de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal