Comunicamos errata na publicação na Portaria nº 035/2016 publicadas em 21 de julho de 2016.

Na Portaria 035/2016

No Art. 5°- Onde se lê: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Leia-se: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

As demais condições permanecem inalteradas.

Publique-se