ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990,

Considerando a Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, que disciplina suas atribuições deliberativas e fiscalizatórias;

Considerando as pautas apreciadas e deliberadas na Ata nº 001/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025, com seus demonstrativos financeiros e execução orçamentária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 27 de fevereiro de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde