PORTARIA N.º 105/GP/2016
25 de Julho de 2016
PORTARIA N.º 105/GP/2016 Em, 22 de julho de 2016.
“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”
DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 10001010.1.00046/16-1, expedida em 07/07/2016 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social de Barra do Garças/MT,
R E S O L V E :
Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 4336 dias, correspondendo a 11(onze) anos, 10(dez) meses e 21 (vinte e um) dias, concedido ao servidor MILTON ALMEIDA DA SILVA, portador do PIS/PASEP: 108.275.1358-2, para fins de aposentadoria.
Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal.
Pontal do Araguaia, 22 de julho de 2016.
DIVINA MARIA DA SILVA ODA
Prefeita Municipal