ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 005/2026

Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 63000736276202600 – Custeio da Atenção Primária à Saúde.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT;

Considerando as pautas apreciadas e deliberadas na Ata nº 001/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta nº 63000736276202600, cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde para o exercício de 2026, no valor total de R$ 4.000.000,00, destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana–MT.

Art. 2º O objeto da proposta consiste no financiamento de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, melhoria dos indicadores epidemiológicos e redução de internações evitáveis, contemplando estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, atenção integral à saúde da mulher e demais ações complementares alinhadas ao Plano Municipal de Saúde.

Art. 3º O espelho da proposta prevê a seguinte composição financeira:

I – R$ 2.000.000,00 destinados ao custeio de outras ações da Atenção Primária à Saúde;

II – R$ 500.000,00 destinados à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;

III – R$ 1.000.000,00 destinados às estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher;

IV – R$ 500.000,00 destinados à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas.

Art. 4º As naturezas de despesa previstas no espelho da proposta compreendem material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, conforme detalhamento apresentado ao plenário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 27 de fevereiro de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde