ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 006/2026

Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 63000737528202600 – Custeio da Média e Alta Complexidade.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT;

Considerando as pautas apreciadas e deliberadas na Ata nº 001/2026 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta nº 63000737528202600, cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde para o exercício de 2026, no valor total de R$ 332.109,00, destinada ao custeio da Média e Alta Complexidade no Município de Canarana–MT.

Art. 2º O objeto da proposta consiste no financiamento de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco no atendimento da demanda reprimida e na garantia da continuidade do cuidado aos pacientes encaminhados para tratamento fora do domicílio, incluindo especialidades como oncologia, hemodiálise, cirurgias complexas e atendimentos de urgência e emergência.

Art. 3º A composição financeira do espelho da proposta contempla:

I – R$ 166.000,00 destinados ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade; II – R$ 100.000,00 destinados à Rede Alyne, com ênfase em parto e nascimento de baixo risco; III – R$ 66.109,00 destinados à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, especialmente para diagnóstico em oncologia.

Art. 4º As naturezas de despesa previstas incluem passagens e despesas com locomoção de pacientes, contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, despesas com casa de apoio e custeio de exames especializados, garantindo o transporte sanitário e a continuidade terapêutica dos usuários do SUS.

Art. 5º O recurso tem por finalidade assegurar a manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidade, evitando interrupções no tratamento e ampliando a capacidade de resposta do Município às necessidades assistenciais da população.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 27 de fevereiro de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde