A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, informa ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se lavrado notificação pelos motivos que segue:

Durante ação fiscalizatória realizada no endereço abaixo relacionado, em atendimento a denúncia, constatou-se o a presença de vários resíduos sólidos e vegetação espontânea, favorecendo a instalação e proliferação de vetores como o Aedes aegypti e Aedes albopictus;

Tais condições verificadas encontram-se em desacordo com a Lei Municipal nº 2.524/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, conservação e manutenção dos imóveis urbanos.

Levando em conta que tal situação expõe a população circunvizinha ao iminente risco de contato com vetores transmissores de arboviroses;

Considerando que o proprietário/responsável não foi localizado no local, estando este em localizado incerto e/ou não sabido, o Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13640/2026, na data de 02/02/2026, devendo este atender as seguintes solicitações:

1. Providenciar a limpeza total do imóvel, removendo resíduos e vegetação espontânea no local. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

2. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido, ocasionará ao notificado às penalidades estabelecidas na Lei Municipal nº 2524/2015.

Sorriso/MT, 02 de março de 2026.

Assinatura Eletrônica/Digital

Grasiela Selmi Salton

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização