Dispõe sobre aprovação de relatório do 2° semestre do PROCAD-SUAS no município de Figueiropolis do Oeste, bem como a utilização de recurso para a secretaria Estado de Assistência e cidadania do Mato Grosso. O Conselho Municipal de Assistência Social de Figueiropolis do Oeste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, conforme ata N° 151/2023, considerando a resolução CNAS/MDS n° 96, de 15 de fevereiro de 2023, que aprovou a instituição do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do programa no exercício de 2023 e da outras providencia.

Considerando a resolução CIB/SUAS SETASC/MT N° 17, de 13 de novembro de 2025. Altera o dispositivo na resolução CIB/SUAS-MT n°10/2025 que pactua a entrega do relatório do primeiro semestre do ano de 2025

RESOLVE :

Art 1° Apresentar e aprovar o relatório PROCAD- SUAS do 2° semestre de 2025, em consonância com os critérios acima,

Art 2° Aprovado por unanimidade o relatório PROCAD –SUAS do 2° semestre de 2025 e a utilização do recurso recebido pelo governo federal, em consonância com suas orientações ;

art 3 – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOAO LOPES SARAIVA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Figueiropólis do Oeste – MT, 23 de fevereiro de 2026