RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL –

Período: 08 de maio de 2024 a 07 de setembro de 2024

1.      RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL — 1º PERÍODO

Contrato: nº 118/2024

Processo Licitatório: nº 030/2024 – Dispensa nº 013/2024

Objeto: Elaboraça˜o de projeto executivo de loteamento urbano de interesse social para 80 unidades habitacionais no Residencial Bosque das Araras

Valor Contratual: R$ 45.710,00 Data de Assinatura: 08/05/2024 Vigência: 12 meses

Fiscalização: Designada pela Portaria nº 193/2024

1.  PERÍODO ANALISADO

08 de maio de 2024 a 07 de setembro de 2024

2.  FINALIDADE DO RELATÓRIO

O presente relato´rio tem por finalidade registrar, documentar e comprovar as atividades de acompanhamento e fiscalizaça˜o da execuça˜o do contrato

administrativo, em observa^ ncia aos princí´pios da legalidade, eficie^ncia, transpare^ ncia e controle da gesta˜o pu´blica.

3.  DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS

Durante o perí´odo analisado foram acompanhadas as atividades iniciais da execuça˜o contratual, especialmente:

· verificaça˜o da regularidade documental da contratada;

· confere^ ncia das etapas iniciais de elaboraça˜o te´cnica dos projetos;

· acompanhamento do cumprimento das obrigaço˜es previstas;

· ana´lise da compatibilidade entre objeto contratado e serviços executados;

 

· verificaça˜o do atendimento a`s especificaço˜es do Termo de Refere^ncia.

Conforme cla´usula contratual, os serviços deveriam ser iniciados imediatamente apo´s assinatura do contrato, sendo constatado que a execuça˜o ocorreu dentro das condiço˜es pactuadas.

4.  AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO

A execuça˜o contratual apresentou conformidade te´cnica e administrativa, na˜o sendo constatadas:

· falhas na prestaça˜o dos serviços;

· descumprimento de cla´usulas contratuais;

· inconsiste^ ncias documentais;

· indí´cios de sobrepreço ou superfaturamento.

A contratada manteve durante o perí´odo todas as condiço˜es de habilitaça˜o e qualificaça˜o exigidas.

5.  REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Durante a execuça˜o contratual verificou-se que o contrato possui histo´rico de 03 (três) termos aditivos, formalizados conforme previsa˜o contratual de alteraça˜o mediante termo especí´fico e observa^ ncia da legislaça˜o aplica´vel.

Na˜o houve aplicaça˜o de sanço˜es administrativas no perí´odo.

6.  CONTROLE FINANCEIRO

Os pagamentos foram realizados somente apo´s ateste e confere^ncia da documentaça˜o fiscal, respeitando o prazo contratual de ate´ 30 dias apo´s apresentaça˜o da Nota Fiscal.

Na˜o foram identificadas irregularidades financeiras.

 

7.  OBSERVAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Registra-se que o presente contrato foi encaminhado à fiscalização somente após a sua execução inicial, circunstância que restringiu a possibilidade de acompanhamento prévio e contínuo da conformidade técnica, conforme orientam as boas práticas administrativas e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Tal situação limitou a atuação do fiscal predominantemente ao controle documental e administrativo, podendo dificultar a adoção tempestiva de medidas preventivas ou corretivas. Recomenda-se, para futuras contratações, que o processo seja encaminhado ao fiscal designado antes do início da execução contratual, possibilitando acompanhamento integral desde a fase inicial.

8.  CONCLUSÃO TÉCNICA

Apo´s ana´lise documental e acompanhamento administrativo, conclui-se que:

✔ a execuça˜o contratual ocorreu regularmente;

✔ o objeto esta´ sendo cumprido conforme pactuado;

✔ na˜o houve prejuí´zo ao era´rio;

✔ os aditivos realizados encontram respaldo te´cnico e legal;

✔ o contrato manteve equilí´brio econo^ mico-financeiro.

9.  PARECER DO FISCAL

Opino pela regularidade da execução contratual no período analisado,

considerando atendidos os requisitos legais, te´cnicos e administrativos exigidos para a contrataça˜o pu´blica.

 

PORTO DOS GAÚ' CHOS-MT 07 DE SETEMBRO DE 2024

DIRCEÚ FÚLBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGÚIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal