RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

Período: 08 de maio de 2025 a 07 de setembro de 2025

RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL — 4º PERÍODO

Contrato: nº 118/2024

Processo Administrativo: nº 030/2024 — Dispensa nº 013/2024

Objeto: Elaboraça˜o de projeto executivo de loteamento urbano de interesse social com 80 unidades habitacionais — Residencial Bosque das Araras

Valor Contratado: R$ 45.710,00

Prazo de Vigência: 12 meses

Fiscal Responsável: Daiane Cardoso Aguiar — Portaria nº 193/2024

1.  PERÍODO ANALISADO

08 de maio de 2025 a 07 de setembro de 2025

2.  FINALIDADE

Este relato´rio tem como finalidade consolidar as informaço˜es relativas ao acompanhamento e fiscalizaça˜o da execuça˜o contratual no perí´odo final de

vige^ncia, demonstrando a conformidade das atividades executadas com o objeto contratado, bem como a observa^ ncia das normas legais e administrativas pertinentes.

3.  SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO NO PERÍODO

Durante o intervalo analisado verificou-se a continuidade das atividades te´cnicas relacionadas ao desenvolvimento e finalizaça˜o do objeto contratual, com realizaça˜o de ajustes, validaço˜es e provide^ ncias necessa´rias a` conclusa˜o das etapas previstas.

A execuça˜o ocorreu dentro dos para^ metros contratuais estabelecidos, mantendo compatibilidade entre os serviços prestados e as exige^ncias te´cnicas do instrumento firmado.

Na˜o foram constatadas irregularidades, interrupço˜es injustificadas ou descumprimentos contratuais.

 

4.  PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO

A fiscalizaça˜o foi conduzida por meio de monitoramento administrativo e te´cnico, compreendendo:

· ana´lise das entregas te´cnicas finais;

· confere^ ncia documental;

· verificaça˜o de adere^ ncia ao objeto;

· validaça˜o da conformidade contratual;

· controle da regularidade fiscal da contratada.

As atividades foram realizadas de forma contí´nua e sistema´tica, assegurando a observa^ ncia dos requisitos legais e contratuais.

5.  HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Registra-se que, ao longo da execuça˜o do contrato, foram celebrados 03 (três) termos aditivos, devidamente formalizados, instruí´dos e autorizados,

fundamentados em justificativas te´cnicas e administrativas que demonstraram sua necessidade para a adequada execuça˜o do objeto.

Tais alteraço˜es mantiveram a esse^ncia da contrataça˜o e atenderam aos princí´pios da legalidade, eficie^ ncia e interesse pu´blico.

6.  ANÁLISE FINANCEIRA

Os procedimentos de pagamento observaram rigorosamente as etapas legais de liquidaça˜o da despesa, sendo precedidos de:

· confere^ ncia te´cnica da execuça˜o;

· ana´lise documental;

· validaça˜o fiscal;

· ateste da fiscalizaça˜o.

 

Na˜o foram identificadas inconsiste^ncias financeiras, pagamentos indevidos ou diverge^ncias de valores.

7.  OBSERVAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Registra-se que o presente contrato foi encaminhado a` fiscalizaça˜o somente apo´s a sua execuça˜o inicial, circunsta^ ncia que restringiu a possibilidade de acompanhamento pre´vio e contí´nuo da conformidade te´cnica, conforme orientam as boas pra´ticas administrativas e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Tal situaça˜o limitou a atuaça˜o do fiscal predominantemente ao controle documental e administrativo, podendo dificultar a adoça˜o tempestiva de medidas preventivas ou corretivas. Recomenda-se, para futuras contrataço˜es, que o

processo seja encaminhado ao fiscal designado antes do iní´cio da execuça˜o contratual, possibilitando acompanhamento integral desde a fase inicial.

8.  AVALIAÇÃO FINAL DO CONTRATO

Considerando o acompanhamento realizado durante todo o perí´odo de execuça˜o contratual, constata-se que:

· o objeto foi executado conforme pactuado;

· a contratada manteve regularidade jurí´dica e fiscal;

· as alteraço˜es contratuais foram formalizadas adequadamente;

· na˜o houve prejuí´zo ao era´rio;

· foram observadas as disposiço˜es legais aplica´veis.

9.  PARECER CONCLUSIVO DA FISCALIZAÇÃO

Diante da ana´lise te´cnica e documental, conclui-se que a execuça˜o do Contrato nº 118/2024 transcorreu de forma regular e satisfato´ria durante todo o perí´odo de vige^ncia, atendendo a`s exige^ ncias legais, administrativas e contratuais.

Manifesto parecer favorável quanto à regularidade da execução contratual.

 

PORTO DOS GAÚ' CHOS-MT 07 DE SETEMBRO DE 2025

DIRCEÚ FÚLBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGÚIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal