RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

Período: 08 de setembro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

1.      RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL — 5º PERÍODO

Contrato Administrativo: nº 118/2024

Processo Licitatório: nº 030/2024 — Dispensa nº 013/2024

Objeto: Elaboraça˜o de projeto executivo de loteamento urbano de interesse social com 80 unidades habitacionais — Residencial Bosque das Araras

Valor Global Contratado: R$ 45.710,00

Prazo de Vigência: 12 meses

Fiscal Responsável: Daiane Cardoso Aguiar — Portaria nº 193/2024

1. PERÍODO AVALIADO

08 de setembro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

2. FINALIDADE

O presente relato´rio tem por finalidade registrar formalmente o acompanhamento te´cnico e administrativo da execuça˜o contratual durante o perí´odo indicado,

demonstrando a regularidade da prestaça˜o dos serviços, a conformidade documental e o atendimento a`s disposiço˜es legais aplica´veis.

3.  ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

No perí´odo em ana´lise constatou-se a continuidade das atividades te´cnicas relacionadas a` consolidaça˜o e ajustes finais do projeto executivo, compreendendo reviso˜es te´cnicas, adequaço˜es de documentaça˜o e provide^ncias necessa´rias ao atendimento de exige^ ncias institucionais vinculadas a` aprovaça˜o do

empreendimento.

A execuça˜o ocorreu de maneira compatí´vel com o objeto contratado, mantendo

adere^ncia a`s especificaço˜es previstas e sem registro de paralisaço˜es injustificadas ou descumprimento de obrigaço˜es.

 

4.  ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalizaça˜o foi exercida mediante acompanhamento sistema´tico das etapas executadas, com verificaça˜o documental e te´cnica das entregas realizadas, ana´lise de conformidade e validaça˜o administrativa.

Foram observados, especialmente:

· corresponde^ ncia entre serviços executados e objeto contratado;

· regularidade da documentaça˜o te´cnica apresentada;

· manutença˜o das condiço˜es de habilitaça˜o da contratada;

· cumprimento das obrigaço˜es contratuais;

· conformidade das etapas executadas.

5.  REGISTRO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Consta no histo´rico administrativo do contrato a celebraça˜o de 03 (três) termos aditivos, regularmente formalizados, instruí´dos e autorizados pela autoridade competente, fundamentados em justificativas te´cnicas que demonstraram a

necessidade das alteraço˜es para continuidade adequada da execuça˜o contratual.

Tais aditivos foram processados em conformidade com a legislaça˜o vigente e na˜o alteraram a esse^ ncia do objeto contratado.

6.  VERIFICAÇÃO FINANCEIRA

Os procedimentos de liquidaça˜o e pagamento observaram os tra^ mites

administrativos exigidos, sendo precedidos de confere^ncia te´cnica, validaça˜o documental e ateste da fiscalizaça˜o, conforme disposiço˜es contratuais.

Na˜o foram identificadas inconsiste^ncias financeiras, diverge^ncias de valores ou indí´cios de irregularidade.

7.  OBSERVAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

 

Registra-se que o presente contrato foi encaminhado a` fiscalizaça˜o somente apo´s a sua execuça˜o inicial, circunsta^ ncia que restringiu a possibilidade de acompanhamento pre´vio e contí´nuo da conformidade te´cnica, conforme orientam as boas pra´ticas administrativas e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Tal situaça˜o limitou a atuaça˜o do fiscal predominantemente ao controle documental e administrativo, podendo dificultar a adoça˜o tempestiva de medidas preventivas ou corretivas. Recomenda-se, para futuras contrataço˜es, que o

processo seja encaminhado ao fiscal designado antes do iní´cio da execuça˜o contratual, possibilitando acompanhamento integral desde a fase inicial.

8.  RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Com base na ana´lise realizada, verifica-se que a execuça˜o contratual no perí´odo

ocorreu de forma regular, com atendimento satisfato´rio das obrigaço˜es assumidas pela contratada e observa^ ncia dos princí´pios que regem a Administraça˜o Pu´blica.

9.  PARECER DA FISCAL

Diante do acompanhamento efetuado e da documentaça˜o analisada, manifesto parecer favorável à regularidade da execução contratual referente ao perí´odo de 08/09/2025 a 07/01/2026, na˜o havendo apontamentos que comprometam sua legalidade, legitimidade ou eficie^ ncia.

PORTO DOS GAÚ' CHOS-MT 07 DE JANEIRO DE 2026

DIRCEÚ FÚLBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGÚIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal