“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Antônio Lelis de Azevedo Rocha”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019; Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr. ANTONIO LELIS DE AZEVEDO ROCHA, portador do RG. n.º 07XXXX0-0 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 406.XXX.XXX-20 e Título Eleitoral de nº. 010XXXXXXX13, Zona “047”, Seção “0188”, efetivo no cargo de PROFESSOR 30H, nível “XXXI”, classe “D”, contando com um total de 11.066 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2025.11.022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2025 revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 18 de novembro de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente