PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ (CISVARC), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 36.833.348/0001-07, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo de Credenciamento nº 004/2026. O certame será processado por meio do procedimento auxiliar de credenciamento, caracterizando situação de Inexigibilidade de Licitação. A instrução do processo possui fulcro no artigo 74, inciso IV, bem como no artigo 78, inciso I, combinados com o critério de contratação paralela e não excludente do artigo 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, subordinando-se ainda às disposições da Resolução nº 002/2024 e demais normativas aplicáveis.

A presente licitação visa o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais (adulto e infantil). O escopo destina-se ao atendimento das demandas dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, operando de forma complementar à cobertura de serviços já prestados pelas redes Municipais de Saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O certame prevê participação em caráter de ampla concorrência. O lapso temporal geral para a solicitação de credenciamento compreende o período de 02/03/2026 a 11/12/2026. A submissão dos documentos das empresas interessadas e do aceite da proposta de preço deverá ser formalizada exclusivamente via sistema eletrônico, por meio da plataforma https://cisvarc.pentagono.info/dash/. As análises ocorrerão conforme o calendário de sessões públicas, restando consignado para a 1ª sessão o prazo limite para envio da documentação até 09/03/2026, com a referida sessão aprazada para o dia 13/03/2026, às 10h00min (horário de Brasília).

O Edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Consórcio, acessível em http://www.cisvarc.com.br. Esclarecimentos e informações suplementares poderão ser requisitados por intermédio do correio eletrônico licitacao@cisvarc.com.br ou, alternativamente, pelo aplicativo WhatsApp no número (65) 4001-4878.

Cuiabá - MT, 02 de março de 2026.

Neurilan Fraga

Secretário Executivo - CISVARC