“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª Eunice de Almeida Silva Rodrigues.”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª EUNICE DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES, inscrita no CPF/MF n.º 592.XXX.XXX-49, RG n° 9XXXX4 e Título Eleitoral de n° 013XXXXXXX30, Zona “047”, Seção “0179”, efetiva no cargo de PROFESSOR 30H, Nível “XXXI”, Classe “C”, contando com um total de 11.231 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 9 (nove) meses e 6 (seis) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2025.12.023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 05 de dezembro de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente