De: 02 de Março de 2026

“Eleva o Nível do servidor Noalis Ferreira de Castro e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 61 da Lei n° 383/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Elevar o Nível do servidor Noalis Ferreira de Castro matrícula n° 1102 de (C/C – N/4) para (C/C – N/5) nomeado no cargo de 271 – Contador, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo Único: A Elevação de Nível referida no Art. 1° terá vigência desde Fevereiro/2026 data de tempo adquirido para Progressão Funcional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal