O Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Concurso citado no Edital de Concurso Público nº 001/2023/Complementar nº 001, datado de 02 de abril de 2024 e homologado por meio do Edital de Concurso Público nº 001/2023/Complementar nº 003, datado de 05 de abril de 2024, cumprindo o que determina o Artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, às disposições da Lei Orgânica Municipal e no Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município.

Considerando que a candidata abaixo citada, apresentou todos os documentos exigidos pela Administração, para o cargo pleiteado;

Considerando a existência de vagas de acordo com a Lei nº 788/2024, de 30 de outubro de 2024 (Lotacionograma) da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT e na Lei Complementar nº 818/2025, datada de 16 de maio de 2025;

DECLARA, EMPOSSADA, nesta data, no cargo descrito, a concursada aprovada:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 30h

A servidora ora empossada, fica sob o regime Estatutário, conforme a Lei nº 689/2022 de 13 setembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia – MT e a Lei nº 789/2024, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia/MT (PREVI-NORTE).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 2º dia do mês de março de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 02.03.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal