TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 102/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 102/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: LIBERATO PRE MOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 53.656.447/0001-80.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 076/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2024.
OBJETO: Aquisição de artefatos de concreto do tipo: alas, aduelas, blocos, piso tátil, tubos e outros, para atender as necessidades das secretarias do Município de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$619.383,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Atividade: 03-001-002 Reduzido: 26 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$619.383,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Atividade: 09-001-917 Reduzido: 774 |
Água Boa–MT, 02 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal