DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT,Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

Considerando o atestado médico apresentado em 19 de julho de 2016, solicitando Concessão de Licença Maternidade,

RESOLVE,

Art. 1º – Conceder licença para gozo de auxilio maternidade da servidora KELLY MENDOÇA DIAS, brasileira,Filha de Rosilda Da Silva Mendonça Dias e Arnaldo Dias, portadora da carteira de identidade RG 3292229023 SSP/SP, CPF 217.097.018-54, Matricula Funcional 11581, no cargo de Bioquímica,Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de julho de 2016 até 14 de janeiro de 2017. Totalizando 180 dias, conforme atestado Médico.

Art.2º – Durante a Licença, a remuneração da servidora afastada será paga 120(cento e vinte) dias pelo Prevnorte (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Gaúcha do Norte/MT.), e 60(sessenta) dias pagos pela Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, diretamente na conta bancária da mesma.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 19 de julho de 2016.

________________________________

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal